Política Anticorrupção e Canal de Denúncia
A J. Carranca Redondo Lda. (doravante JCR), consciente de que a corrupção é um comportamento que prejudica gravemente a economia, o desenvolvimento sustentável e a eficácia do comércio nacional e internacional, considera a mesma inaceitável e estabelece a presente Política Anticorrupção.
A JCR assume na integra o compromisso de respeito pelos princípios éticos, que assentam em regras de conduta que visam comportamentos baseados na transparência e na integridade de todos os seus colaboradores, e tendo como prioritário, o compromisso de atuar proativamente na prevenção da corrupção e das infrações conexas.
Com este propósito, a JCR implementa o Regime Geral de Prevenção da Corrupção, no seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção (“MENAC”) e aprova em anexo o Regime geral da prevenção da corrupção (“RGPC”), onde se estabelece a obrigação das entidades abrangidas adotarem e implementarem um programa de cumprimento normativo que inclua, pelo menos, um plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (“PPR”), um código de conduta, um programa de formação e um canal de denúncias, a fim de prevenirem, detetarem e sancionarem atos de corrupção e infrações conexas, levados a cabo contra ou através da entidade, que lhe permite prevenir e reforçar a sua proteção em matéria de corrupção, através dos seguintes mecanismos:
1. Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;2. Código de Ética e Conduta;
3. Canal de Denúncia Interno disponível através do email comercial@licorbeirao.com ou por carta dirigida ao Gestor do Canal de Denuncia para o endereço Quinta do Meiral,3200-095 Lousã. Qualquer um dos referidos canais de comunicação permitem a receção anónima, ou com identificação, estando em conformidade com o regime geral de proteção de denunciantes de infrações.
4. Programa de Formação;
Todos os documentos acima descritos podem ser consultados em papel nos quadros informativos da empresa.